# Registro público: TJDFT — 00009575320198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f994ce2a52f020dad14b77c879f3e1682b5dca45b6af5ef9c6bfb8aa3298f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T15:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-29T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-29T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T18:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-02-03T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-09T20:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T16:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T22:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-10T14:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T15:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T14:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-16T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T11:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-18T17:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-18T17:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T20:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T08:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-08-03T16:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-03T16:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T12:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-04T12:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T17:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T13:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-10-13T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-02-02T19:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-02-02T19:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-02-02T20:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-02-12T16:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-03-12T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T17:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T21:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T11:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T18:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T18:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-04-12T18:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-07-28T18:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-08-02T10:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-08-02T15:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f994ce2a52f020dad14b77c879f3e1682b5dca45b6af5ef9c6bfb8aa3298f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:41:53\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191219155826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27f994ce2a52f020dad14b77c879f3e1682b5dca45b6af5ef9c6bfb8aa3298f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00010169320198070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812699/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000251620208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879326/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00005587020208220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08028242320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843390/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRE-SC — 06000438820256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076880/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00002670420168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000248620208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPI — 00001089420208180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374497/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009575320198070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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