# Registro público: TST — 00007515620135080107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Litigância de Má-Fé | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-18T18:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-03-10T19:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-14T13:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-18T20:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-05T10:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-10T13:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-28T17:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-05T07:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-21T20:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-17T08:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-18T14:51:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-19T17:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T08:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-08T12:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-03-06T23:48:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-03-17T19:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T17:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T21:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-30T15:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T11:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T12:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-17T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8865)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litigância de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Litigância de Má-Fé»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Litigância de Má-Fé»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:33:33\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140306234847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007515620135080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034009/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8865, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia
- [TJMG — 00506871920108130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01572536220118130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00003040620115100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581420/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8865, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00761008720055020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234244/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 00039856620158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282011/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07305881420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 10259332520078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201585/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007515620135080107 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Litigância de Má-Fé | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328
- **SHA-256 do comentário:** 6155a6a5a64442c0aed272953f5d148aa0a83aa6fbdf9d7c9de30e2304125c07