# Registro público: TRF2 — 00090300220144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eff35111fcd5ad7e9f33a1c9ced7e7301dbe926da8533cc58684a6fcec2e2ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância | Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T16:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-04T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10279)
- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00090300220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571161/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10254, 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
- [TRF2 — 00090300220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547020/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10254, 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000238820203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484086/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10254, 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 00041498020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716374/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00602124320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116242/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00628513420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062172/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete 07
- [TRF6 — 00356688820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938737/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete 08
- [TJAP — 00031373620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Processo administrativo disciplinar, ou PAD, é o procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração ligada ao cargo e, se comprovada, aplicar sanção. No regime federal da Lei nº 8.112/1990, ele não começa com culpa presumida: a portaria delimita a apuração, uma comissão instrui o caso, o servidor conhece a acusação, produz prova e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar
- **SHA-256 do HTML autoral:** d3f1f077fbb275b778559190214a7471722c1545381dc7ea640b7cf39ac90ae1
- **SHA-256 do registro documental:** 7eff35111fcd5ad7e9f33a1c9ced7e7301dbe926da8533cc58684a6fcec2e2ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F)