# Registro público: TRT3 — 00000149820165030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba59351dabb78d64e07e7d01fc19ad463e60c04d4fb4293b13a8d5788c1abbbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT13 — 00001529520225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000176720205050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00000219420225100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000328220215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000091220225050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000095920225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA