# Registro público: TRE-PR — 00089021120086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557ecabb6e4e676d715d10dde503c08f304dfb3c390ec1ce0e6f2bf3dba3fe2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-28T18:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-28T18:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-28T18:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-28T18:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-28T21:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-29T11:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-29T15:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-29T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-29T18:27:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-09-29T18:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-04T14:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-04T14:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-14T18:29:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-28T21:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-29T11:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T13:19:56.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2008-09-29T13:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2008-09-29T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T18:21:11.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-29T18:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-09-30T00:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T12:37:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-02T16:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-04T18:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T18:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T15:40:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-06T15:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-11T17:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T17:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T11:44:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T11:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-29 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.412048090Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-28T18:16:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 557ecabb6e4e676d715d10dde503c08f304dfb3c390ec1ce0e6f2bf3dba3fe2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00087229220086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807931/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00003671520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806760/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001513020116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805944/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003463020126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950782/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS