{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80698,"origem":"stj","sha256_origem":"a9c6776354f8c4876b1f035771fae2ad0e4e295f85f58e2bc6eb86c5aecf6779","registro_original":{"id_fonte":"000896674","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2648366","numero_registro":"202401774245","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-12-16","data_publicacao":"2024-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. AÇÃO DE\nGUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE GENITORES.\nIMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES\nDO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO\nRECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n1. Conforme entendimento desta Corte, embora a guarda compartilhada\nseja a regra, e um ideal a ser buscado em prol do bem-estar dos\nfilhos, existem casos nos quais, em razão da elevada animosidade e\nbeligerância entre os genitores, sua adoção não é recomendada por\nnão representar o melhor interesse da criança. Precedentes.\n2. Na hipótese, o Tribunal de origem, após o exame acurado dos\nautos, concluiu que \"a menor estará melhor assistida, sob a guarda\nmaterna\", bem como reconheceu expressamente a capacidade da genitora\npara exercer a guarda unilateral da criança, com preponderância\nsobre o genitor, e afastou a possibilidade de adoção da guarda\ncompartilhada em razão da \"animosidade das partes\" e da inexistência\nde diálogo salutar na tomada de decisões a favor da criança. Para\nse alterar tal conclusão, seria necessário o revolvimento de matéria\nfático-probatória, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.\n3. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a\njurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai\na incidência da Súmula 83/STJ.\n4. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido\npara negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8b4109db-99cd-4475-9a44-7aa13422f2d9/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"42388fa7eff22e38da0b0ad450f986d184baa32f7aaf6a51aead0bf114207312","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}