# Registro público: TRE-CE — 06000024420206060033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 692015df0249f948b4b8350f7100b8d3b6aa7487016ad3be002444890cbb4f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2021-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T14:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-10T15:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-06-24T18:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-10T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-03T10:06:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-03T11:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-03T11:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-27T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-27T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-27T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-27T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-28T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-04-07T11:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-05-07T02:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-05-07T02:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-05-07T02:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-05-07T02:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-06-08T00:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-06-18T19:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-01-31T14:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-03-27T09:48:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-07-15T19:25:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2020-07-15T19:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-10T10:31:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-10T10:31:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-10T14:00:11.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-10T14:01:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-10T14:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-10 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-CE — 06000013920246060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737992/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06000683620226060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 0 Relatoria Vice-Presidência