# Registro público: TRF3 — 00064692520094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00e98d46d0e8dd1445b72afda64381b70d1769b63331ff48c73903ba5c60bf5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-09** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-25T15:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-22T12:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-03T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-03T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-08T17:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-21T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-25T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-08T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-12T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-10T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2010-07-15T16:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-18T11:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T15:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T15:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T15:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-08-02T16:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-19T17:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T09:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T11:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T14:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T12:15:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-01-09T15:59:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-09T15:59:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-01-09T16:05:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-01-10T15:50:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-10T15:50:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-11T10:29:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-11T10:29:04.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-11T10:29:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-11T10:29:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-02-21T12:00:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-02-21T12:00:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00065218420104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00047344920124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687408/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00050489220124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002454120134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002450819984013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) — Afinidade temática entre títulos