# Registro público: TJSC — 00068948519978240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7baa91766569c355fd31afa736f793a8e502dcfa645425292bb8a19c474be61b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-15** — Reativação (TPU 849)
> **2010-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T16:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-26T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-03-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-02-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7baa91766569c355fd31afa736f793a8e502dcfa645425292bb8a19c474be61b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2010-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-07-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T13:39:51\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970902000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7baa91766569c355fd31afa736f793a8e502dcfa645425292bb8a19c474be61b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00295595620018240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799883/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00003427419948240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Miguel do Oeste
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 7baa91766569c355fd31afa736f793a8e502dcfa645425292bb8a19c474be61b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068948519978240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7baa91766569c355fd31afa736f793a8e502dcfa645425292bb8a19c474be61b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7baa91766569c355fd31afa736f793a8e502dcfa645425292bb8a19c474be61b
- **SHA-256 do comentário:** 2208bfb0a8b0d25d6886df4b95727bd3cd5a62eeccbd83ef5f8b0182cda9c2bf