{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80712,"origem":"stj","sha256_origem":"a359abad87eb2a3fee8bfcb6c158a29fe5e7adb897fda92b6250858dbcf633e9","registro_original":{"id_fonte":"000896690","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2699824","numero_registro":"202402742901","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-12-16","data_publicacao":"2024-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.\nVIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM. VALOR\nRAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.  1. O valor arbitrado pelas\ninstâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser\nrevisado em sede de recurso especial quando irrisório ou\nexorbitante. 2. No caso, o montante fixado em R$ 25.000,00 (vinte e\ncinco mil reais) não é exorbitante nem desproporcional aos danos\nsofridos pela agravada em decorrência da falha na prestação de\ninformações prévias e detalhadas acerca do tratamento odontológico,\nsobretudo quanto ao procedimento, riscos e resultados, que culminou\nna extração dos dentes naturais ainda restantes para colocação de\numa prótese.  3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8b4109db-99cd-4475-9a44-7aa13422f2d9/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e34423790e493960161a71f79630c3d069afd4225df05126586d1b668f93f363","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}