# Registro público: TJRS — 50019402020218210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05384ea552c2cb679b3ff65d03a3145c5b9493c64f0346082c8a0ef0b534066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T22:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-14T12:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-13T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-10T17:48:27.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-15T18:24:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-12T14:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-11T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T22:48:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-13T15:23:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-13T15:10:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-10T17:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-22T15:09:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2021-01-12T17:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T15:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T14:27:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-20T18:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T13:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T13:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T17:51:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-10T17:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-10T17:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-11T03:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f05384ea552c2cb679b3ff65d03a3145c5b9493c64f0346082c8a0ef0b534066.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:36\.931182733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f05384ea552c2cb679b3ff65d03a3145c5b9493c64f0346082c8a0ef0b534066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50026220920208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 00011997620138210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Judicial - São Valentim
- [TJSP — 00034398620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50057886820198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJSP — 00045411320118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00018525720148260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJBA — 01048676520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 01045766520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50019402020218210065 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f05384ea552c2cb679b3ff65d03a3145c5b9493c64f0346082c8a0ef0b534066
- **SHA-256 do comentário:** 93a7e7863474ab320837c2029a14cfbca8017f74e7dfb222c417817869c1c6b0