# Registro público: TRE-SC — 00000333620186240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fba9433583a6fe4f90fed9a1b46782189f814da485f26ec1f7cb39fc0a91fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T14:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-26T15:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-26T19:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-27T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T18:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T16:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T17:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T16:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T18:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T12:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T12:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T12:48:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T18:50:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T18:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T12:27:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T16:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-02 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:58:11\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180926145158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fba9433583a6fe4f90fed9a1b46782189f814da485f26ec1f7cb39fc0a91fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00004373220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002753920166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735144/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000384720186240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836951/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001046720186240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565098/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11668, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL