# Registro público: TRE-TO — 06000206120206270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e27ea06607c03a54c9a4798aa7ca2a6545fc7772d44ad06e558f05267f27b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-02-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-02-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T21:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-10T14:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-05T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-05T16:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-09T17:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T16:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T15:38:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-21T00:07:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-02-22T00:07:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-02-27T00:06:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-06-09T14:53:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-04T21:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-06T19:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-09T19:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T16:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-11T08:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T15:38:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2020-02-17T15:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-02-21T00:07:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-02-21T00:07:44.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-06-09T14:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-09T14:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-05T10:13:36.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-04-05T10:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003226620246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000474620246050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942076/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003348220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RN — 06003219220246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945094/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000792720256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945005/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RN — 06003209620246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002712820246150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-ES — 06004592820246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943996/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 18 ª ZONA ELEITORAL