{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80726,"origem":"stj","sha256_origem":"62baf87478e4b3692583fad0e028426928468de10e8aadcb1f5d32fc9f2f1758","registro_original":{"id_fonte":"000896714","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2696436","numero_registro":"202402628126","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-12-09","data_publicacao":"2024-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA DE\nBENEFÍCIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA  COM A OPERADORA. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. A argumentação suscitada no recurso especial, de ilegitimidade da\nadministradora do plano de saúde para responder por danos causados\na seus usuários pela operadora do benefício, contraria a orientação\njurisprudencial deste Tribunal Superior, segundo a qual há\nresponsabilidade solidária na cadeia de consumo dos serviços de\nplano de saúde. Precedentes.\n2 . Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8b4109db-99cd-4475-9a44-7aa13422f2d9/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bec530e132a0c7b193b25ecbbff92efe04cfff3f507f7bfb00bbd3974d26dbf9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}