# Registro público: TRE-BA — 00000638920196050073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724833dc245cf270ae79730fb441e76ce219051b321758d1b24bdb10b522a978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-11** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T09:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-06T08:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T12:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T14:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T18:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-06T22:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T22:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T16:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-06T08:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-22T13:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T14:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-16T09:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-10-22T13:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-30T12:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-11-08T08:23:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-11-08T08:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-21T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-06T13:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-02T18:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-12T09:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T09:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T16:09:09.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T16:09:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T16:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-05-11T16:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002943720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000786620226190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945336/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00002944220166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945039/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002891220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944924/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002768720206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943669/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-GO — 06000331820226090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943376/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-TO — 06008528520206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943333/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-ES — 06003512920246080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL