# Registro público: TRE-MT — 06000043520236110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16417029f20c2fcf6ea5fbdb24d678cb29b090675892fe507824f409b7397c51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-08** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T10:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-20T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T10:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T11:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-01-20T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-23T12:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-24T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T10:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T10:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-31T11:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T11:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T11:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T11:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T11:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T04:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-06T20:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-06T20:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T10:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-15T11:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-08T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-20T10:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-23T11:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-23T11:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T11:40:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-01-31T11:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-15T11:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-15T11:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-08T03:02:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-08T03:02:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-16T14:27:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16T14:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:01\.364095009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-20T10:49:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16417029f20c2fcf6ea5fbdb24d678cb29b090675892fe507824f409b7397c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000662120216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443863/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000296420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-MT — 06000291720236110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629691/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000048420216110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000526020236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-CE — 06001511120236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700055/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RJ — 06001003120226190216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699751/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000518620236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699638/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA