# Registro público: TRT8 — 00000171220215080209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5bbbc37d3536c62dbad6528031c0d68747bf30d535d377214beb06751ecdc9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Férias Coletivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T12:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-12T12:44:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-24T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-05-10T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-05-10T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-05-31T22:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-01T08:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-01T08:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-01T12:30:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-01T12:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-24T17:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-01T12:30:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-08-03T10:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-09-03T09:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-10-05T11:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-11-04T07:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-12-09T10:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-12-09T10:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-01-21T12:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-01-21T12:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646420225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT8 — 00000165320235080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT20 — 00004235020235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001769720235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001989420265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT14 — 00002328920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00002388820245130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000600620255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES