# Registro público: TRE-SP — 06000024720196260413

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af04a0a9583ddaf85cf7fb180056003a2c7549270a249e016e3f3291862d95ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T12:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-14T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-17T13:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-17T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-17T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-18T12:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-18T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-14T12:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-15T14:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-16T17:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-18T13:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2020-06-24T14:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000562620156140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144468/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000380220266090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143257/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRT9 — 00000704620225090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT17 — 00002031520185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144400/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002352920265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144296/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000700920265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144078/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPE — 00000307620238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144072/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJMS — 00002271320208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143939/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / Vara Única