# Registro público: TRE-SP — 06000024820196260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2586800ff7573685642ccd334484ba8ba54378bb68c1532833509ca977eafc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T15:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-26T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T14:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T14:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T14:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-12T03:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T03:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-13T02:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-10T05:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229820196260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681322/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-MS — 06000715020216120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680821/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-RJ — 06000721020256190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677742/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000230320196260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679130/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000229720256260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678305/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-MS — 06000719520216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677439/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-AL — 06000763020216020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676715/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06006943320206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663752/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO