# Registro público: TRT13 — 00000342320205130022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4919c833b496ed0567790700dd77acf85fd049bb215e8cafb2018b21a17e63cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T12:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-23T12:02:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-24T08:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-24T11:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-07T09:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-07T09:08:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2020-01-29T00:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-29T00:23:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T00:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-29T00:23:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T00:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-29T00:23:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-11T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-11T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-11T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-01T20:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-01T21:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-27T15:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-10T11:20:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-02-10T11:20:35.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-04-01T21:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4919c833b496ed0567790700dd77acf85fd049bb215e8cafb2018b21a17e63cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-07 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-10 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:07\.607149938Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-23T12:02:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4919c833b496ed0567790700dd77acf85fd049bb215e8cafb2018b21a17e63cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000293620235140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13969, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT14 — 00001071320245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13969, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT7 — 00000136520265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13969, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00000683820265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT13 — 00003252020245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT9 — 00000073120245090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT11 — 00001551720205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13969, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001042520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13969, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 4919c833b496ed0567790700dd77acf85fd049bb215e8cafb2018b21a17e63cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000342320205130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4919c833b496ed0567790700dd77acf85fd049bb215e8cafb2018b21a17e63cb - **SHA-256 do comentário:** 56055f0545ffab6c30e28fcf71552f1b5171c77969d32150827ea10c09035088