# Registro público: TJSE — 00146492820228250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86a3c351e3da686d11136b83ff098c11cc387ce44d379cf7dfcefbc303601de1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) > **2022-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Incompetência (TPU 941) > **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-06** — Petição (TPU 85) > **2022-04-05** — Petição (TPU 85) > **2022-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-20T10:00:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-11T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2022-04-11T11:17:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-07T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-06T18:01:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-05T13:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-04T07:34:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-01T13:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-04-20T10:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-08T09:06:52.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-30T04:01:12\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220401120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86a3c351e3da686d11136b83ff098c11cc387ce44d379cf7dfcefbc303601de1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00391548320228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809650/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPR — 00000199820228160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424000/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Notificação para Explicações - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJGO — 00209626420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401079/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJSE — 00381695120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809560/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00202178820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809347/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRJ — 00586068120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125644/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00598833520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123438/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJBA — 81083433320238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557005/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 86a3c351e3da686d11136b83ff098c11cc387ce44d379cf7dfcefbc303601de1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)