# Registro público: TRE-PR — 00008854420126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c4c0c4f1844b046e522253f1ff24cc1dc6ae88cbaac8393cbd49126f9e0780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-07
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-07T19:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-07T19:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-07T19:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-12T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-19T14:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-19T14:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-26T13:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-26T13:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T14:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-11-12T15:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T14:03:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-13T15:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T15:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-14T13:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-19T14:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T14:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-28T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T13:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T13:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-20T14:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-18T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T16:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-18T16:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-18T16:54:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-01-18T16:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-18T16:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T16:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T14:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T14:42:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-25T14:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T14:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8c4c0c4f1844b046e522253f1ff24cc1dc6ae88cbaac8393cbd49126f9e0780.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-12 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:02\.456691484Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-07T19:28:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8c4c0c4f1844b046e522253f1ff24cc1dc6ae88cbaac8393cbd49126f9e0780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001105320176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813774/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00007125020166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414444/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-SP — 06000210720246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PR — 00006541720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810906/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00004834220166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626908/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000666920166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624762/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 4
- [TRE-MA — 00000675420166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 4
- [TRE-MS — 00000899320166120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008854420126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8c4c0c4f1844b046e522253f1ff24cc1dc6ae88cbaac8393cbd49126f9e0780.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8c4c0c4f1844b046e522253f1ff24cc1dc6ae88cbaac8393cbd49126f9e0780
- **SHA-256 do comentário:** b2670b6d0e1b449b87f18b1970f7eddf1937960ff76522a30fcddca11c379f9f