# Registro público: TRF2 — 02145522120174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9868a7b090faa0c18cd6d0c1629af36da3e020083b8792f4be82008787cf33a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-03** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-03T12:44:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-02-13T13:57:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-07T15:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00074374020114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798660/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21
- [TRF2 — 00193875620124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00332940220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793066/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 05
- [TRF2 — 00288361520174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824764/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE 15
- [TRF6 — 00067082520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757254/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 05
- [TRF6 — 00143650920154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177167/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 02
- [TJPB — 00006720320138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [STJ — 00004346920158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133177/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES