# Registro público: TRT9 — 00000089220255090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c893b5aa4fdbb746e9e178fc2a6f1b066ee23eaa53930e0896df253f1cde122e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T10:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-08T12:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-08T15:51:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-08T16:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T16:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T16:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T02:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-09T02:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-20T15:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-23T10:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-31T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T03:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T03:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T10:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-06T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-08T17:38:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-02-23T00:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-12T07:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-12T08:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-12T17:41:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-21T09:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-21T09:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-21T11:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-21T11:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-21T11:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-21T11:15:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-21T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-21T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-21T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T06:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-24T06:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-24T06:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-24T06:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2025-03-24T06:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-24T06:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-24T06:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-24T06:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-24T06:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-24T06:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-05-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-05-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-05-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-06-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-06-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-07-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-22 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00240311620255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13722, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000183520155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00016055520125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande