# Registro público: TJSP — 00223451120098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df0c81d343cb6f63815b84a462ddba348145e6ae6cd8bfbe0f9debf1e9cc195e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-16T16:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-24T16:49:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T16:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T11:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-30T17:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-02T11:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T11:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T17:04:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-16T17:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-17T09:22:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-21T18:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-16T16:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T09:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-21T11:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T17:36:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-07T12:56:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000165420218160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086251/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TRE-PA — 00001042420126140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TJDFT — 00229280820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 15106711020218260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
- [TJSP — 15003517220238260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15022929620198260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00003375320098110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPB — 00006618320178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Teixeira