# Registro público: TRE-SC — 00000343520186240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96e3d2317bee910e89363001b006faac6851dfa3534cc1fe59e51fa6ae66fd1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T14:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-24T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-25T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-01T13:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-16T14:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-16T14:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-25T13:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-08T14:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-28T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-29T17:19:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T14:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T15:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T14:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T13:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T16:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-16T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-25T13:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-25T17:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:30:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T16:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000135920186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002240820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002223820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461327/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000124020196240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407972/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000362520176240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002206820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001145320186160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-MS — 00000215720166120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811518/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS