# Registro público: TJPB — 00000706320208150441 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Alhandra - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2aeaf509659045f469d607b9012b7c79df76336c5414be0b886fc9cf58344eac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03 - **Último ato com data válida:** 2026-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-22** — Petição (TPU 85) > **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-22** — Documento (TPU 581) > **2021-04-22** — Documento (TPU 581) > **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2020-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-08T23:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-22T13:19:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-22T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-22T13:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-22T18:38:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2020-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-08T23:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-09T10:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} - 2021-04-22T13:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T05:37:30\.180000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2aeaf509659045f469d607b9012b7c79df76336c5414be0b886fc9cf58344eac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000745420208150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805068/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Vara Única de Alagoinha - [TJPB — 00003280920198150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08015597620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179765/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000171020198170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962370/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 14 - FLORESTA - [TJPE — 00000123720218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJMS — 00000579620248120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480953/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Vara Única - [TJES — 00000342220198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480857/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJES — 00000164420188080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808572/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA ÚNICA - ITARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 2aeaf509659045f469d607b9012b7c79df76336c5414be0b886fc9cf58344eac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)