# Registro público: TJAP — 00002245320238030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae36b8d75eed915654bdde90a15157ee410221fd14ec5225190d9b1d0e91a02a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10 - **Último ato com data válida:** 2023-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-25** — Documento (TPU 581) > **2023-04-25** — Mandado (TPU 106) > **2023-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-10T12:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-10T12:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-04-25T10:10:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-10T12:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-13T13:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-21T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-04-23T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-04-25T13:29:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-04-25T13:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:02:20\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230310121857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae36b8d75eed915654bdde90a15157ee410221fd14ec5225190d9b1d0e91a02a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06000022220196060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811579/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ - [TRE-RN — 06000051920196200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797489/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 41 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES - [TRE-AM — 06000569620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223259/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 19 ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06000517020266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221982/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 22ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000072120256190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814381/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-MT — 06000041320256110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812440/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 61ª Zona Eleitoral ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ae36b8d75eed915654bdde90a15157ee410221fd14ec5225190d9b1d0e91a02a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)