# Registro público: TJPI — 00000151420188180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d77b7f02199161c57dbec0420b0efef2b3f6388569f1782588718eb9435940e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T18:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-21T09:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-21T09:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-21T09:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T09:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T07:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T08:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T11:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T07:20:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-29T08:33:15.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2019-10-29T08:35:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-29T08:45:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-29T08:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-29T08:50:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-29T08:54:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-29T08:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-29T09:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-29T18:17:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-20T16:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T16:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T00:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T20:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-26T20:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T19:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T19:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T19:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T18:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T09:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T10:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-08-24T08:29:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-12T13:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-23T11:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003044220168110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000277320018170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684303/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJMS — 00002044520218120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMA — 00001569820128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027126/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPI — 00001375220178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024232/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMT — 00001971420158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPI — 00001061820068180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352383/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS