# Registro público: TJSE — 00078009820168250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31867dc27bf4208de6d65f96d9969516408e6eedb02d4db4580e17b6721078e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pulsos Excedentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T02:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-22T12:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-08T20:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-15T10:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-15T10:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-20T18:25:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18124", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública"}}
- 2016-07-11T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pulsos Excedentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-15 trata do assunto oficial «Pulsos Excedentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00078009820168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807839/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00320521520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131347/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00004345520068150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101905/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJSE — 00280267120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067172/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70017231220158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70180669220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00001337020168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181933/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJRO — 70007642720188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** a31867dc27bf4208de6d65f96d9969516408e6eedb02d4db4580e17b6721078e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)