# Registro público: TRF2 — 00150726220034025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef16107bd89438e9873be5cab44d6b0d2b8c7a1fa9fda5624446b4ad419cfbd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame da Ordem OAB

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-09T18:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-08-09T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame da Ordem OAB — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00150726220034025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845576/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00005032820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618633/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
- [TRF6 — 00671139020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823881/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10170
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 16
- [TRF2 — 00150726220034025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767515/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 13
- [TRF6 — 00087121120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357179/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10170
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 15
- [TRF6 — 00098435520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678246/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10170
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
- [TRF4 — 00277823820074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140412/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50070358920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre