# Registro público: TRT4 — 00000996020105040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54aee63b854baf371636106c4e038a99b6af7ee5a802d0e812466ad3d4333a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-17T11:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-27T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-27T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-23T12:33:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-09-23T16:03:30.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-01-15T10:35:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-01-15T12:37:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-02-17T11:41:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-18T09:01:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-03-27T14:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-28T14:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001066820195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000317720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453510/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT13 — 00002747520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00020201120125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT3 — 00000822520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00000951120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002073920105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro