{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80772,"origem":"stj","sha256_origem":"1a8deae11f69117f0338c79cd1b3808f89feff249b20d8e7da1ebadaf96a0a94","registro_original":{"id_fonte":"000894588","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2542962","numero_registro":"202304586832","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-12-03","data_publicacao":"2024-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ARESTOS\nCONFRONTADOS.1. A divergência não ficou caracterizada, uma vez que\nnão foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos\nconfrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os\nidentificassem. Assim, não houve comprovação do dissídio\njurisprudencial invocado.2. Ademais, ainda que a divergência fosse\nnotória, esta Corte tem entendimento de que não há dispensa do\ncotejo analítico, a fim de demonstrar a divergência entre os arestos\nconfrontados. Precedente. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/11/2024 a 03/12/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi\ne Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - COTEJO ANALÍTICO INDISPENSÁVEL)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 2029708>>-SC,\n         <<AgInt nos EAREsp 1020888>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/79e01e4f-5a87-471a-b16f-e2279aecad7b/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"c859f172fc9cc7c14230e44999842899a179e1e8cbb4447effd8a1bea56f75eb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}