# Registro público: TRT4 — 00001009820055040791

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f06a7d0254b96af5d544aeb5f823eb04dcac5256db3635a8b0ce679ed691b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-05** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-01T09:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-10T12:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-11T01:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-11T01:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-26T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 1998-01-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-17T07:56:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-17T09:05:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-01T09:29:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-10T12:41:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-28T15:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-01 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00005005320035040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT11 — 00001997420265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001997020235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004611420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ