# Registro público: TJSE — 00447035020178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13de120995fc6010d28b2e34e3455e3815716386e2d1cf07b51160c902d765a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T12:28:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-01-24T09:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T10:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-03T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-10-18T13:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-10-08T14:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T11:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T12:24:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-08-09T11:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-05-08T14:45:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-03-21T12:43:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-02T16:05:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-02-28T12:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-11-07T07:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-16T12:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T12:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-13T12:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T01:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-01T10:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-24T09:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T12:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-19T09:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-14T10:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-17T13:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T19:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-03T12:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T14:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T21:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T07:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T12:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-29T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T11:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T07:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-27T11:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Denúncia; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-08 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-09 — Mero expediente; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-28 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-18 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-03 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Procedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Desacato a militar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:44:31\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171106120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a13de120995fc6010d28b2e34e3455e3815716386e2d1cf07b51160c902d765a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00111094520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786742/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJRR — 08016582920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283490/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00155271620168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566477/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001538820178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393628/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00002660720188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333706/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00124921420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297547/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001484820198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282473/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00082403120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679403/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL