# Registro público: TRF5 — 00000337420214059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 508f14d128214f3df4693d8bb0da0a8dc09ced0fe1e4d3327b76a7d08566ea31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29 - **Último ato com data válida:** 2022-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-07** — Documento (TPU 581) > **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-02** — Documento (TPU 581) > **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência | Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-29T18:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-30T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-07-02T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-26T18:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-26T18:57:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-08-19T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-02T16:26:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-09-02T16:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-01T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-05T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-05T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-07T15:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-07T15:08:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-07T17:48:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2021-11-30T14:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-07T15:08:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-07 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-26 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-02 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:21\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210624111958 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 508f14d128214f3df4693d8bb0da0a8dc09ced0fe1e4d3327b76a7d08566ea31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00968925220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812116/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12416, 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - [TRF5 — 00001941620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814490/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000483820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806765/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJPR — 00253852620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218022/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TJPR — 00529730820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216527/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - [TRT22 — 00004644720245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 508f14d128214f3df4693d8bb0da0a8dc09ced0fe1e4d3327b76a7d08566ea31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 508f14d128214f3df4693d8bb0da0a8dc09ced0fe1e4d3327b76a7d08566ea31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 508f14d128214f3df4693d8bb0da0a8dc09ced0fe1e4d3327b76a7d08566ea31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)