# Registro público: TJSC — 00067857419998240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c5a20c4982b5eb1297c7e4416345d78eec7c8abf5662ba3343b48d32f6355e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T12:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T12:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-21T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T17:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T17:50:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-09-11T17:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T16:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-28T17:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T17:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-24T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T13:33:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-11T13:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T12:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-01T14:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-02T16:56:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-05-02T16:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-20T16:55:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-04-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-03-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-03-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-03-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-02-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-12-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-21T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-07-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2001-06-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2001-06-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00023233820038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00012381720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSC — 00011394720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 10162416420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103327/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJAM — 00011337520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101294/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)