# Registro público: TJSP — 00505684220078260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c932ea33bda8b1525c2462a43adebccaedf8ea0059ad73094bc7c4bd74f50f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-28** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-28T14:43:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-12-03T09:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-22T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-20T13:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-13T16:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-10T09:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-04T10:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-09T10:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T15:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T13:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T09:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T16:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T15:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-16T10:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-16T09:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-14T11:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-04T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T18:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T15:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-16T16:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-26T13:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-11-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-11-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-12-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-04 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133845220078260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094963720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL