# Registro público: TRT20 — 00000510320155200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f8f7745e8adf74cf122b1d8362d1e3f56556d354053827e27ab2e3385284324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Comissões e Percentuais | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T10:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T08:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-11T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T08:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T09:24:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-02-05T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-05T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-08T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-17T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-29T14:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T20:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-07T10:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-17T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-23T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-07T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-07T10:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-21T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-21T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-26T10:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-28T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-10T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-24T14:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-27T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-05T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T09:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008296420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13844, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00014034120145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107910/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13773, 13839, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00006651420135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13844, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006654220125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000175220215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00000376920155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Santos