# Registro público: TRT10 — 00000219220225100812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc26a2966cd509d74da0042b7d6903f196ac3fbb1d387776e6e23c1a7790cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-01** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2022-02-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-01** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2022-01-28** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T21:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-24T17:33:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2022-01-25T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2022-01-25T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-26T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-28T17:33:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-01T11:57:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-02-01T11:57:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-01T12:14:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2022-02-03T20:04:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2022-02-03T20:04:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2022-02-04T08:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-04T12:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2022-01-26T10:03:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2022-02-01T11:57:35.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2022-02-03T20:04:25.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2022-02-04T08:41:17.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2022-02-04T12:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000534620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13992, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002200820175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000013920215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13992, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT21 — 00002066220185210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004972320105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004945220145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007855120135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000949020145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO