# Registro público: TRT23 — 00000017720265230108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b895b35be8e18f177acbe105e7da45439b72f3f0fb5b6274b90e1feef365191 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-23** — Petição (TPU 85) > **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-22** — Petição (TPU 85) > **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-02T13:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-01-19T08:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-05-25T12:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-05-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-07-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:53:55\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260102135724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b895b35be8e18f177acbe105e7da45439b72f3f0fb5b6274b90e1feef365191 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000011420175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13719, 13799, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13719, 13875, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT24 — 00241523220235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13719, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT4 — 00000998420115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT12 — 00000047120175120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13719, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00000031520185140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13719, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6b895b35be8e18f177acbe105e7da45439b72f3f0fb5b6274b90e1feef365191 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6b895b35be8e18f177acbe105e7da45439b72f3f0fb5b6274b90e1feef365191 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)