# Registro público: TRT3 — 00000141320145030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94be5fa6e3e40efdbbf7a36e4e1a44694799e5854d6e60506bbf78075093985a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808055.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:20\.513302793Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94be5fa6e3e40efdbbf7a36e4e1a44694799e5854d6e60506bbf78075093985a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001402420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000141020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806738/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00061039220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT3 — 00000566320145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00002839520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00010405020105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00010423220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00060172420145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Macaé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)