# Registro público: TST — 00002076520125040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2a2c0c031c6cdb959f75d9141dca6ed594e0a2679dcdb27d1046a4aa740bf2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T13:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-29T15:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-02-27T17:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-09T18:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-30T09:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-13T10:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-15T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T07:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T13:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-05T17:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T16:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-12T07:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-09T17:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T13:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-25T14:42:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-04T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-04T16:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-07T14:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-29T21:50:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-08T23:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-06T14:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T19:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-09T18:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T12:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-26T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-21T18:20:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:04:34\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140729215039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2a2c0c031c6cdb959f75d9141dca6ed594e0a2679dcdb27d1046a4aa740bf2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000387820125050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811327/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00011417120105150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992283/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00004904920115150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804972/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002475820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo