# Registro público: TRF6 — 00111106220094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d3ac26c44c0fca191f322591435d9ad30a41723856c31ea1968725e4e0d9492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-23T18:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-01-11T13:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-11T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T14:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-24T17:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-21T16:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T16:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-21T16:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-22T17:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-28T16:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T10:29:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-09-13T18:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-13T18:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T18:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-04T10:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T10:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T17:11:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-19T16:57:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-07-21T13:50:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-21T16:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-13T00:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T10:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T09:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-04T10:23:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2010-09-23T19:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-11T13:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2011-01-18T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T15:03:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-16T12:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-23T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2015-12-15T08:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Liberação de Veículo Apreendido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:14\.698159771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-23T10:24:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d3ac26c44c0fca191f322591435d9ad30a41723856c31ea1968725e4e0d9492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00023995220154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787670/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00140828520114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833951/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TJPI — 00001942520208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149600/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRF6 — 00249585320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777359/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TJPI — 00001914020178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068328/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001904320208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056580/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRO — 70478045720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004111020188060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES