# Registro público: TST — 00015855020115040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ace26bc4bf60fe3619e74d164cf4702430bb7a4c9528426022035de8077edec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2015-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à Execução | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-16T10:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-12-18T10:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-07-26T15:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-03T12:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-08T18:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-08T19:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-08-20T11:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-23T14:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-10T10:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-11T18:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-17T18:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-18T13:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-19T13:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-13T11:43:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-26T08:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-30T11:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-30T12:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-28T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-12-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-07-20T22:20:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-08-07T20:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T15:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-09-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-10-21T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T18:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T11:54:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-13T11:40:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015855020115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126798/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Gabinete da Presidencia
- [TRT9 — 00000610920235090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492602/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8919, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [STJ — 00004282020128130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053802/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TST — 00016607920125030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814433/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 02227001520025020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784136/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TJMS — 00002208920178120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJMG — 00163211220138130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00892408220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985027/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 3ª TURMA RECURSAL