# Registro público: TJRS — 50026480920208210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d28395a6eb5ee81dcc232f10e1938c9d61c0e032d425a1cee18e8468ef0844e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T13:48:24.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-23T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-13T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-03T19:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-02T00:24:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-13T14:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-13T14:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-13T14:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-23T16:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-18T21:53:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-18T21:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T19:57:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T16:27:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-03T16:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T00:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T16:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T16:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T16:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T17:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-04T17:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-04T17:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-05T14:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T14:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T14:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T03:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T03:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T03:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:35\.617252480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d28395a6eb5ee81dcc232f10e1938c9d61c0e032d425a1cee18e8468ef0844e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50027398420218210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- [TJRS — 00011997620138210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / Vara Judicial - São Valentim
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJRS — 50059866620208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00001172520118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00105339020118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJAP — 00021584020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM