# Registro público: TJSC — 00001008619998240020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f82ce63f98fb052d00f878e263e57b65acacf3f998ba97dbc36b3962502f902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-14** — Reativação (TPU 849)
> **2009-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2007-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2007-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2005-10-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T19:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-09T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T12:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-17T16:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T13:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T15:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-05-14T15:47:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2007-11-20T18:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-20T17:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-10-19T18:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-10-18T18:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-18T15:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-09-14T16:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-14T16:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-01T13:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-05-24T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-24T16:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-11T17:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-03-07T14:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-03-03T16:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-01-19T14:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-12-09T17:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-09T16:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-30T17:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-18T15:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-18T15:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-05T14:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-07-19T17:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-14T17:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-07-11T13:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-05T18:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-04-05T17:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-17T12:54:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2001-05-21T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2001-05-17T17:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-05-17T17:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-05-17T17:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2001-05-15T15:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2001-04-09T15:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2005-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-06-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-10-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-05-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00003427419948240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Miguel do Oeste
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00003919820028240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816659/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Crici�ma / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 1f82ce63f98fb052d00f878e263e57b65acacf3f998ba97dbc36b3962502f902
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)