# Registro público: TRT4 — 00000956420155040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 205cf59ad945e912018d9a93df7a4cdcabd466550d315088ff89e02362971eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-19** —  (TPU 15247)
> **2025-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Período de Afastamento - Reintegração | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-07-29T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-14T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-18T11:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-18T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-18T12:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T14:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-13T10:23:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-18T20:41:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-10-13T16:46:39.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-10-14T12:50:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-10-14T16:15:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-12-18T09:57:07.000Z —  (TPU 15247)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-12-18T12:01:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-12-18T22:49:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-12-19T14:28:57.000Z —  (TPU 15247)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2026-01-07T11:23:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2026-01-07T11:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2026-03-09T10:47:07.000Z — Paga (TPU 12176)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2026-05-12T14:27:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2026-05-12T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-18 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000964920155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13927, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000019720165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13927, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00001025320155040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13927, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00001033820155040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13927, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00000571820135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13927, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT9 — 00000093620255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13927, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00002105120155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13927, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 205cf59ad945e912018d9a93df7a4cdcabd466550d315088ff89e02362971eab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)