# Registro público: TJPE — 00000041620198170780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49737643b59b9ffb05b9a1c4e848fbee3987cd44bbf4fe28a2696109caff4f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-24T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-04T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T17:37:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-02-12T12:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T13:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPE — 00000305020218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115504/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00137939120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00025746320168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00052918220158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002783820208110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398443/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR