# Registro público: TJSP — 00573789620038260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d69c620b0f523fffacedabdcb8a7161b88155fa9ce9b15daf48897008abd09c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-31
- **Último ato com data válida:** 2014-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-31T21:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-12-01T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-14T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-14T10:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-01-10T11:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-10T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-06T18:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-30T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-30T14:14:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2006-06-29T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-03T12:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-17T12:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-31T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-06T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-08T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-17T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-24T16:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-25T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-29T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-30T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-02T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-03T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T17:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T12:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-20T15:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T18:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T15:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-16T18:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T14:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-21T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-21T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-23T11:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-23T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-28T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-29T09:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-17T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-25T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-05-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-05-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:42\.763149263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030416140400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d69c620b0f523fffacedabdcb8a7161b88155fa9ce9b15daf48897008abd09c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003801620098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 15071021620218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000181520198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00036157520158260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJDFT — 00261380420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002854420138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00001921720168120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única
- [TJRR — 08004645220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA CRIMINAL